Sobre o fim da contribuição sindical

DESINFORMAÇÃO

Primeiramente pensei em fazer uma postagem sendo sarcástico e tão sacana quanto os aliados de Michel Temer e da FIESP, Contudo, ponderei e percebi que ao agir de forma tão imbecil poderia correr o risco de me igualar a eles. Então desisti do sarcasmo e resolvi falar sério no sentido de informar. Assim, vamos ao que interessa. O presidente Michel Temer e seus aliados (que não representam 04%), ao perceberem que as tais reformas como ai estão sendo impostas aos trabalhadores brasileiros não serão aceitas pacificamente, partiram agora para mais uma onde de desinformações. Ou seja, tentam desqualificar os protestos de ontem, afirmando que as manifestações foram feitas apenas por lideranças sindicais que lutavam contra o fim da contribuição sindical obrigatória. Ledo engano.

POSIÇÃO DA MAIORIA DOS SINDICATOS

Na verdade, em que pese a intenção do governo federal ao retirar a contribuição sindical ser uma vã tentativa de desmobilizar os movimentos dos trabalhadores organizados em suas entidades, para que não haja protestos contra as tais reformas, que conhece verdadeiramente o movimento sindical, sabe que há décadas, as entidades representativas sérias deste país - sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais - são contrárias a este desconto, basta fazer uma pesquisa para comprovar o que afirmo. Na visão destas entidades toda contribuição tem que ser consciente e voluntária.

É certo que esta contribuição ajuda a custear os movimentos, mas também é um fato que prejudica o verdadeiro sindicalismo, porque fomenta a criação de sindicatos sem representatividade, que vivem apenas do imposto anual e se prestam a desmobilizar e desagregar as categorias de trabalhadores. Vejamos o que dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, sobre a contribuição sindical convém esclarecer inicialmente que ela é paga a entidades representativas dos empregados e empregadores - trabalhadores e patrões - e o próprio governo federal leva sua fatia.

O QUE DIZ A CLT

Deste modo, define o artigo 589 da CLT, com alterações dadas pela lei nº 11.648 de 2008 que “Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho: I - PARA OS EMPREGADORES: a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; b) 15% (quinze por cento) para a federação; c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e d) 20% (vinte por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário; II - PARA OS TRABALHADORES: a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; b) 10% (dez por cento) para a central sindical; c) 15% (quinze por cento) para a federação; d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e) 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário”.

A VERDADE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Deste modo, fica claro que é fantasiosa a versão passada pelos desinformados e mesmo os que são informados, mas que agem de má-fé de que o movimento de 28 de abril tem haver com o fim da contribuição sindical. Prova disso é que como dito antes a décadas as entidades sindicais sérias deste país são contra o desconto impositivo (o motivo de não ter acabado está no texto da lei), tanto que já existe uma pressão velada dentro do próprio governo Temer para ele vete o artigo que trata do fim da contribuição sindical, tendo em vista que se ele não o fizer, entidades patronais como a FIESP, a CNI e a CNC que financiaram o golpe, são contra extinção da contribuição sindical pois irão perder R$ 500 milhões de reais.

Assim, o fim da contribuição sindical que é vista por alguns apoiadores do governo Temer como uma forma de enfraquecer sindicatos e centrais sindicais que representam os trabalhadores, na verdade poderá ser vetada por Michel Temer, como forma de uma boa ação do presidente para agradar as entidades patronais, portanto, nada tendo a ver com a greve geral do dia 28 de abril pretérito, ou com as entidades representantes dos trabalhadores.

Deste modo se for barrada, será por pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Isso porque, assim como as centrais sindicais dos trabalhadores, estas e outras entidades patronais também recebem recursos da contribuição sindical, para se ter uma ideia, apenas em 2016, foram R$ 777.000.000,00 (setecentos e setenta e sete milhões de reais) destinados aos representantes dos patrões, segundo dados do próprio Ministério do Trabalho.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é uma das vozes que têm se manifestado contra a extinção da taxa e fez sua opinião chegar ao Palácio do Planalto, e mais do que isso, em março, Andrade foi pedir, pessoalmente, ao presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) a votação do PLC 61/2016, que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal, aproveitando o ensejo para apresentar uma contraproposta ao Planalto, na qual a CNI aceita o fim da contribuição desde que em um prazo de 10 anos. Razão pela qual Temer prometeu ao deputado Paulinho da Força (SD-SP) que vai vetar a medida, caso ela seja aprovado no Congresso.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tem hoje 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais. As entidades patronais receberam os outros 777 milhões de reais, no mesmo ano, mencionados acima. No entanto, extinguir a contribuição sindical significa cortar receita do próprio governo em tempos de crise econômica.

A FATIA DO GOVERNO

Do total de R$ 3,5 bilhões de reais arrecadados com a contribuição, aproximadamente 582 milhões vão direto para o Ministério do Trabalho. Esse diagnóstico fez até o ministro responsável pela pasta, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), criticar a proposta. Outrora responsável por impedir a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, ele agora se surpreende com o atropelo na condução do tema. “Não houve a discussão no que diz respeito à contribuição sindical. É coerente por parte do governo no sentido de não surpreender o trabalhador com pontos novos além daqueles que foram construídos como consenso”, disse a jornalistas durante passagem pela Câmara dos Deputados. (Fonte: CLT, MTE e Carta Capital)